Programa Nossa Casa realiza melhorias em 12 residências no primeiro trimestre de 2011

Além de auxiliar na conquista da casa própria, como na fiscalização dos residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida, a Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação vem ajudando às famílias blumenauenses a melhorar as condições de suas moradias. O Programa Nossa Casa é responsável por financiar materiais de construção, proporcionando reformas totais ou parciais.

No ano passado, 42 famílias foram beneficiadas com o financiamento. Já em 2011, só nos três primeiros meses, foram finalizadas 12 residências, em um investimento de R$ 180 mil. Com isso, a secretaria cumpre o objetivo de contribuir com a população de baixa renda. "É um incentivo do município para aqueles que mais precisam. O programa é contínuo, uma forma encontrada para fazer valer o direito à moradia", ressalta o secretário Cezar Campesatto.

As famílias são selecionadas de acordo com critérios socioeconômicos. As assistentes sociais fazem um estudo da vulnerabilidade social dos inscritos e após essa avaliação são escolhidos os beneficiados. O resultado sai dentro de, aproximadamente, um mês. Ficam aptos a receber os recursos para construção, terrenos com escritura pública ou áreas em processo de regularização, declarada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).

Refinanciamento
Para melhorar as condições de moradia de outras famílias, está em finalização na Procuradoria Geral do Município, o projeto de lei que cria o Programa Revivendo Nossa Casa, com o objetivo de resgatar débitos de pessoas que realizaram empréstimos junto ao Fundo Municipal de Habitação.

A proposta é quitar os empréstimos que a Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação oportunizou. Atualmente, cerca de R$ 3 milhões estão em débito e possibilitariam a construção ou a reforma de novas residências. "Trata-se de uma esperança a mais para as famílias que tem o sonho da casa própria", explica o diretor financeiro da secretaria, Eliomar Russi.

O programa é semelhante ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), da Receita Federal, e prevê que as famílias em débito com o município tenham 50% de desconto no pagamento à vista ou a possibilidade de reparcelar a dívida em até 180 vezes, sendo a parcela mínima de R$ 50,00. O projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Habitação em março de 2011 e será encaminhado a Câmara de Vereadores em regime de urgência.